Queremos ter a certeza de que a informação que retemos sobre si é exacta e fiável.
Confiamos no sujeito dos dados para nos fornecer informações precisas e completas e para actualizar os dados em relação a quaisquer alterações nas informações fornecidas.
O titular tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado e o direito de solicitar à ACATEL, o acesso aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, bem como a sua rectificação ou apagamento, e a limitação do tratamento no que diz respeito ao Utilizador, ou o direito de oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato em que o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito e aqueles que são necessários para os fins dos interesses legítimos prosseguidos pela ACATEL não estão incluídos no ponto anterior.
Sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou para o seu posterior tratamento, após o qual serão apagados ou, se for do interesse da ACATEL, tratados para fins estatísticos, anonimizados, e não é possível identificar o Responsável pelo Tratamento dos Dados.
É necessário o consentimento para o tratamento posterior de Dados Pessoais para um fim diferente daquele para o qual os dados foram recolhidos, antes de tal tratamento o Responsável pelo Tratamento fornecerá ao Sujeito dos Dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações relevantes.
Tem o direito de solicitar uma cópia das informações que possuímos sobre si. Se desejar solicitar uma cópia de parte ou de toda a sua informação na posse da ACATEL, envie-nos um e-mail para [email protected] ou escreva-nos para a Rua do Barreiro Nº 310, Gilmonde, 4755-230 Barcelos, Portugal.
Se os pedidos feitos pela pessoa em causa forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a ACATEL, ao abrigo do quadro jurídico em vigor, pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou da tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.